ATENÇÃO. O acerto da presente questão c… (Com. Exam. (TRF 2) 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 2)

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCom. Exam. (TRF 2) 2017

TRF 2

ATENÇÃO. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Em tema de nulidade processual, é ERRADO afirmar:

AO CPC adota a concepção de instrumentalidade das formas.BCom a restrição ao cabimento do agravo de instrumento, não há mais pena de preclusão caso a eventual nulidade dos atos não seja alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos.CQuando puder decidir o mérito em favor da parte a quem aproveite a nulidade, o Juiz não a pronunciará.DAnulado o ato, consideram-se de nenhum efeito os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.EO ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.