De acordo com a Lei no 7.716/89, é típi… (Vunesp 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Vunesp 2015

PC CE

De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

ASim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.BSim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.CSim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo.DSim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.ENão, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.