Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoQuadrix 2025
CRMV PE
Questão de Direito Administrativo
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À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens seguintes. Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
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