Compete ao Ministério Público intervir… (Com. Exam. (MPE GO) 2013)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaCom. Exam. (MPE GO) 2013

MPE GO

Compete ao Ministério Público intervir nas seguintes hipóteses, EXCETO:

ANas causas em que há interesses de incapazes;BNas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;CNas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;DNas demais causas em que há interesse privado evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

Mais questões de Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

Legalle 2026A interface entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Justiça exige delimitação técnica. Com base nisso, analise as assertivas abaixo: I. Cabe às equipes do CRAS e do…
FCC 2026Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva severa e é incapaz para a prát…
IBFC 2026A respeito da atuação do Ministério Público, analise as afirmativas abaixo. I. Em regra, o Ministério Público gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos. II. Findo o pr…
FCC 2026Em uma ação de reintegração de posse caracterizada como um litígio coletivo pela posse de terra rural envolvendo um grande número de famílias em situação de vulnerabilidade socioe…
Fundatec 2026O Ministério Público atuará na condição de fiscal da ordem jurídica nas demandas que envolverem a presença de(a):

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.