Nos termos previstos na Lei Complementa… (FCC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFCC 2023

MPE PB

Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba o

Nos termos previstos na Lei Complementar n 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

Aa essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.Ba unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.Ca indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.Do caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.Ea independência funcional, a essencialidade e a unidade.

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