Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoFAUEL 2019

Pref Guarapuava

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, um conjunto de direitos às crianças e aos adolescentes. A este respeito, assinale a alternativa que NÃO contempla um desses direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.