Question

Há uma série de leis e normas específicas aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Contudo, a principal é a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar:

Accepted Answer

A) São considerados instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; os incentivos fiscais, financeiros e creditícios, entre outros.

Answer

B) São princípios da PNRS, a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, incluindo rejeitos radioativos que considerem as variáveis ambientais.

Answer

C) São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: geração, redução, utilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, com estímulo à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Answer

D) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo descartar os resíduos sólidos, propiciando a geração, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.

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