No que diz respeito ao Plano Diretor, c… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Sen Salgado F

No que diz respeito ao Plano Diretor, conforme a Lei nº 10.257/2001, assinalar a alternativa CORRETA.

AO Plano Diretor deverá englobar as cidades entorno do município.BO Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.CO Plano Diretor só é obrigatório para as cidades com mais de 35 mil habitantes.DA lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 20 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.