Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaSelecon 2011
Pref São Gonçalo
Questão de Legislação Penal Especial
Uma mãe compareceu à unidade escolar para realizar a matrícula de sua filha, uma criança de 6 anos de idade e com deficiência. A auxiliar de secretaria, não efetivou a matrícula e informou que a escola é pequena e não tem profissionais suficientes para atender um aluno que requeira tantos cuidados. A atitude da auxiliar de secretaria fere o estatuto da pessoa com deficiência, além de outras legislações educacionais. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é a:
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