Questões de Direito Penal · IGEDUC
Direito PenalCrimes contra a honraIGEDUC 2025
Pref Japaratinga
Questão de Direito Penal
À luz do Art. 139 do Código Penal Brasileiro, analise a seguinte situação: Um indivíduo imputa a outrem um fato desonroso, ofensivo à sua reputação, ainda que o fato não configure crime, com a clara intenção de manchar sua imagem perante a sociedade. Considerando apenas a conduta descrita e o dispositivo legal citado, essa ação caracteriza o crime de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.