Question

L ConCurso para Ingresso na MagIstratura de CarreIra do estado do rIo de JaneIro

001. Prova objetiva

JUIZ(A) SUBSTITUTO(A)

fiscal da sala para a devida substituição desse caderno.

este caderno e o rascunho do gabarito.

O candidato somente poderá levar o rascunho do gabarito da prova no decurso de 2 horas anteriores ao horário determinado para o

seu término.

Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova e assine o

termo respectivo.

Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. AgUArde A Ordem dO fIScAl pArA ABrIr eSTe cAdernO.

Confidencial até o momento da aplicação.

Prédio Sala Carteira

Confidencial até o momento da aplicação.

BLOCO i

Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca do bem de família, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O fato de o bem imóvel ter sido adquirido no curso da demanda executiva não afasta a impenhorabilidade do bem de família.

Answer

A) É inválida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel comercial, tendo em vista que o direito à moradia deve preponderar sobre o direito creditício decorrente do exercício da atividade empresarial.

Answer

C) As hipóteses permissivas da penhora do bem de família permitem interpretação extensiva, havendo a possibilidade de incidência da exceção à impenhorabilidade do bem de família do fiador ao devedor solidário.

Answer

D) Se, durante o cumprimento de sentença, for reconhecida a condição de bem de família somente em relação à meação da esposa, não devedora na ação principal, a proteção se estende apenas à metade do bem penhorado.

Answer

E) A impenhorabilidade do bem de família também se aplica às execuções de dívidas oriundas de pensão alimentícia.

Mais questões de Outros temas