Kevin foi preso pela prática do crime d… (FGV 2021)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaFGV 2021

PC RN

Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:

Anão poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;Bpoderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;Cnão poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;Dnão poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;Enão poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo.

Lei seca citada

CP, art. 129: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.