As taxas representam um dos tributos qu… (FAU UNICENTRO 2025)

Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioTaxasFAU UNICENTRO 2025

Pref Verê

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As taxas representam um dos tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Municípios, assegurando recursos necessários em caixa para a manutenção das atividades estatais do Ente. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca das taxas:

AO aumento no valor da taxa somente pode entrar em vigor após transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da lei que majorou seu valor.BAs taxas não podem ser cobradas de outros Entes públicos.CNão é permitida a cobrança de taxas em razão da valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.DA instituição ou aumento no valor da taxa somente pode ser cobrado no exercício seguinte ao que ocorreu a publicação da lei que a instituiu ou aumentou seu valor.EÉ permitida a cobrança de taxas das entidades religiosas e templos de qualquer culto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.