Segundo o Art. 177 da Constituição Fede… (FAUEL 2018)

Questões de Direito Administrativo · FAUEL

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoFAUEL 2018

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Segundo o Art. 177 da Constituição Federal de 1988, constituem monopólio da União EXCETO:

AA pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.BA refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.CO transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.DOs serviços postais.

Lei seca citada

CF/88, art. 177: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.