Segundo o artigo 126 do ECA, antes de i… (CEPERJ 2007)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECEPERJ 2007

DEGASE

Segundo o artigo 126 do ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão, como forma de exclusão do processo, pode ser feita:

Apelo presidente do Conselho Tutelar localBpelo delegado da Delegacia de Proteção à Criança e ao AdolescenteCpelo advogado do infratorDpelo diretor da entidade de internaçãoEpelo representante do Ministério Público

Lei seca citada

ECA, art. 126: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.