Em relação ao estado de defesa e ao est… (FGV 2014)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFGV 2014

Pref Niterói

Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a afirmativa correta.

ADevem ser decretados pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do Presidente da República.BA atuação do Congresso Nacional está limitada à fiscalização dos atos praticados pelo Presidente da República.CDeve ser colhido o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no item voltado à sua decretação.DNo caso de comprovada ineficácia das medidas adotadas durante o estado de sítio, é autorizada a decretação do estado de defesa.EÉ vedada a restrição da liberdade de imprensa durante o estado de sítio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.