Questões de Direito Ambiental · UDESC
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosUDESC 2019
IMA SC
Questão de Direito Ambiental
Conforme Resolução da ANA n° 1041/2013, o prazo de validade determinados em anos, das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para irrigação de lavouras de até 2 mil hectares e superiores a 2 mil hectares é de respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.