O não exercício da competência tributár… (RBO 2010)

Direito TributárioCompetência tributáriaRBO 2010

Pref Itanhandu

O não exercício da competência tributária:

Adefere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.Bnão a defere a pessoa jurídica de direito privado diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.Cdefere a pessoa jurídica de direito privado diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.Dnão a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.