Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeInstituto Verbena 2024
Pref Rio Branco (AC)
Questão de Legislação Penal Especial
Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos encarregados da execução de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes e que recorrerem ao castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.