A deliberação de projeto de lei federal… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaFCC 2006

TCM CE

A deliberação de projeto de lei federal inicia-se

Ano Senado Federal, quando se trata de projeto de lei proposto pelo Presidente da República.Bna Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, dependendo de quem foi a iniciativa de propositura do projeto de lei.Cna Câmara dos Deputados, em qualquer caso.Dno Senado Federal, quando se trata de projeto de lei proposto pelo Supremo Tribunal Federal.Eno Congresso Nacional, por deliberação conjunta de suas duas Casas reunidas em única sessão, em qualquer caso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.