Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeNTCS 2024
Pref Mucajaí
Questão de Direitos Humanos
«CARGO» -- Página -- 9 Leia o trecho abaixo, retirado dos Parâmetros Curriculares Nacionais. "Por sua natureza , configuram uma proposta , a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram, portanto, um modelo curricular e , que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas." (BRASIL, 1997, p. 10)
Em qual período da gestação os profissionais de saúde garantirão sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto de acordo com o segundo parágrafo do artigo 8º do ECA?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.