Direito TributárioOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Tributário
Sobre contribuições de melhoria, analise as assertivas abaixo: I. A contribuição de melhoria é um tributo previsto no art. 145, III, da Constituição Federal, que pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. Sua cobrança decorre da realização de obra pública que valorize imóveis particulares, sendo o limite total da arrecadação o custo da obra, e o limite individual a valorização do imóvel beneficiado. III. Diferentemente do imposto, a contribuição de melhoria possui uma vinculação direta entre a obra pública realizada e a valorização imobiliária do contribuinte. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
