Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE RS)
Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCom. Exam. (MPE RS) 2016
MPE RS
Questão de Direito Processual Penal
Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.