Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarCebraspe 2011
STM
Questão de Direito Constitucional
CESPE/UnB – STM
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.