Questões de Direito Constitucional · IBGP

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeIBGP 2026

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Questão de Direito Constitucional

O Art. 199 da Constituição Brasileira trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde. Segundo este artigo, a participação de entidades privadas no sistema de saúde brasileiro:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.