De acordo com o Sistema Tributário Naci… (MS (SARMENTO) 2023)

Questões de Direito Tributário · MS (SARMENTO)

Direito TributárioCompetência tributáriaMS (SARMENTO) 2023

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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

ACompete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.BCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.CAlém da União, os Estados também podem instituir empréstimos compulsórios.DO Estado de Minas Gerais pode cobrar tributo no mesmo exercício em que foi publicada a lei que o aumentou.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.