Governador de Estado, brasileiro natura… (FCC 2009)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFCC 2009

DPE MA

Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o interessado

Aserá inelegível para o fim pretendido, no território de jurisdição do Estado pelo qual se elegeu sua esposa.Bnão poderá pleitear vaga no Senado Federal, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição da República.Cdeverá renunciar ao mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a uma vaga no Senado Federal.Dserá inelegível, pois a Constituição somente admite a reeleição de ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo para um único período subsequente.Eserá inelegível para o fim pretendido, por não possuir a idade mínima estabelecida como condição de elegibilidade para o caso em tela.

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