Question

Analise o caso a seguir.  Elaborado pelo(a) autor(a). Acerca dos fatos narrados, considerando o previsto no Código Penal e o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a funcionária pública comissionada praticou

Accepted Answer

A) crime de peculato no segundo fato, incidindo a causa de aumento de pena por ser ocupante de cargo em comissão, mas não praticou crime no primeiro fato.

Answer

B) dois crimes de peculato, incidindo a causa de aumento de pena em razão da continuidade delitiva e a causa de aumento de pena por ser ocupante de cargo em comissão.

Answer

C) dois fatos atípicos em razão da configuração de peculato de uso no primeiro fato e da incidência do princípio da insignificância no segundo fato.

Answer

D) dois crimes de peculato, incidindo a causa de aumento de pena em razão da continuidade delitiva, afastada a causa de aumento de pena por ser ocupante de cargo em comissão.

Answer

E) crime de peculato no segundo fato, afastada a causa de aumento de pena por ser ocupante de cargo em comissão, mas não praticou crime no primeiro fato.

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