Considerando a ação de Pedro contra a c… (Cebraspe 2007)

Direito PenalEstelionato e outras fraudesCebraspe 2007

TSE

Considerando a ação de Pedro contra a cliente do restaurante, assinale a opção correta.

AO uso de ardil para possibilitar a subtração do veículo caracteriza o furto mediante fraude.BNão houve subtração, pois a própria vítima, induzida ao erro por meio de ardil, entregou ao agente a vantagem ilícita. Nesse caso, o crime praticado foi o estelionato.CComo Pedro não teve a intenção de ficar com o veículo, transferindo-o a terceiro, praticou o crime de receptação dolosa ativa, em co-autoria com o receptor passivo.DPedro não praticou nenhum crime, pois o vítima entregou-lhe voluntariamente o veículo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.