O sistema de freios e contrapesos é um… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesCebraspe 2023

CG DF

O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao

Acontrole recíproco dos Poderes da República, sem prejuízo da autonomia conferida a cada um deles para o exercício de suas funções.Bcontrole da legalidade dos atos e das atividades administrativas dos Poderes da República, devendo ser exercido por órgão com competência para solucionar os conflitos de direito a ele submetidos.Ccontrole jurisdicional com poderes para restringir a autonomia e a independência dos Poderes da República, em circunstâncias específicas estabelecidas no arcabouço legal.Dcontrole exercido pelo próprio cidadão por meio da utilização de mecanismos de fiscalização previstos na Constituição Federal, com o propósito de denunciar abuso dos Poderes da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.