De acordo com a disposição do Código Ci… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosAvança SP 2023

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De acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativa correta.

AOs bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.BRios, mares, estradas, ruas, praças e edifícios públicos, são bens públicos de uso comum do povo.COs bens públicos não estão sujeitos a usucapião, salvo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.ENão dispondo a lei em contrário, consideramse bens de uso especial os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.