Question

Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Define que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Answer

B) Estabelece que a representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Answer

C) A organização e normas de funcionamento de cada Conferência e Conselho de Saúde são padronizadas, devendo seguir cronograma e pautas unificados, em concordância com as demais Conferências e Conselhos de Saúde do país.

Answer

D) O Conselho de Saúde deve se reunir a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para propor diretrizes de saúde.

Answer

E) A Conferência de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. 10. Em relação ao conteúdo da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta.

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