Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/
Questão de Direito Tributário
Conforme a Lei nº 8.429/1992, o agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dentro do prazo determinado, está sujeito à pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.