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Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisCebraspe 2014

SUFRAMA

Questão de Direitos Humanos

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, é vedada aos órgãos públicos a emissão de laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar ao idoso enfermo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.