A Constituição do Estado do Maranhão, d… (FCC 2003)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distritalFCC 2003

PGE MA

A Constituição do Estado do Maranhão, dentre as espécies normativas que integram o processo legislativo,

A) adotou a medida provisória apenas pela intervenção do poder constituinte derivado.Badotou, em seu texto originário, a medida provisória a ser expedida pelo Governador do Estado.Cveda, expressamente, a adoção de medida provisória pelo Governador do Estado.Dveda, expressamente, a adoção de medida provisória pelos Prefeitos Municipais.Eadmite, expressamente, a adoção de medida provisória pelo Governador do Estado e veda, também expressamente, a adoção dessa medida pelos Prefeitos Municipais.

Mais questões de Processo legislativo estadual e distrital

FCC 2026De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante
Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, o processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de:
FGV 2026Determinado projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tramita em regime de urgência. Um Deputado Estadual, líder do seu partido político na Casa…
FCC 2026Compete à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência atuar no desempenho de suas atribuições institucionais, tais como definidas regimentalmente, dentre as quais:
FCC 2026De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras hipóteses, compete privativamente à Assembleia Legislativa

Ver as 233 questões de Processo legislativo estadual e distrital

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.