Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
O TJ/RR, com sede na capital e jurisdição em todo o território do estado, deve ser composto de, no mínimo, sete desembargadores, nomeados entre magistrados de carreira, membros do MP e advogados, nos termos da Constituição do Estado de Roraima. As atribuições dos membros que compõem o TJ/RR são estabelecidas pela Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.