Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalLei penal no espaçoCebraspe 2013
PC BA
Questão de Direito Penal
CESPE/UnB – PCBA/2013
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.
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