Question

A Constituição Federal assegura certos direitos às presidiárias, especialmente no que se refere à maternidade e aos cuidados com seus filhos. Com base na norma que garante condições para as presidiárias com filhos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) As presidiárias devem ter condições adequadas para a permanência com seus filhos durante o período de amamentação, que é determinado pela lei, com a definição clara de tempo e condições mínimas necessárias.

Answer

B) As presidiárias têm o direito de manter seus filhos com elas durante todo o período de cumprimento da pena, independentemente do período de amamentação.

Answer

C) As condições para a permanência dos filhos com as presidiárias durante a amamentação são estabelecidas pelo juiz responsável pelo caso, sem um padrão legal específico para o período de amamentação.

Answer

D) A lei garante às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, mas não especifica o tempo exato desse período ou as condições mínimas para a manutenção dos filhos.

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