Question

Quanto a servidores p úblicos INCORRETO é afirmar que:

Accepted Answer

E) subsídio é a espécie de remuneração paga, em parcela única, tanto para os agentes políticos quanto aos servidores no exercício de cargo público de provimento efetivo.

Answer

A) os empregos públicos permanentes, criados por lei, não confundíveis com cargos públicos de provimento efetivo, são regidos por contratos trabalhistas típicos do regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho; 6

Answer

B) o regime jurídico único previsto na redação original da Constituição federal foi abolido pela Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998;

Answer

C) a obrigatoriedade de concurso público é requisito para investidura em cargo ou emprego público, ressalvada a hipótese dos cargos de provimento em comissão;

Answer

D) os servidores estáveis só podem perder o cargo em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado, em decorrência de processo administrativo disciplinar, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, ou excepcionalmente, para efeito de adequação das despesas com pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, precedida de redução das despesas com cargos de provimento em comissão, seguido de cargos de confiança e, por fim, exoneração de servidores não estáveis;

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