Marque a alternativa CORRETA. (CAPS TJ MT 2018)

Questões de Direito Tributário · CAPS TJ MT

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito FederalCAPS TJ MT 2018

TJ MT

Marque a alternativa CORRETA.

ACompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.BO Distrito Federal e os Estados localizados nas regiões de fronteira com outros países poderão instituir na iminência ou no caso de guerra externa declarada, impostos extraordinários.CCompete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.DCompete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.