Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2019
CRMV RN
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue os itens de 76 a 85. Não necessita de registro o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular para fins de pesquisa e de experimentações científicas, sob controle de médico veterinário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.