Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Instituto AOCP 2023
IEMA ES
Questão de Legislação Penal Especial
IEMA A Inspeção de Produtos de Origem Animal está orientada para a preservação da saúde pública através da inocuidade alimentar e para a defesa do consumidor, assegurando a integridade dos produtos. Para que um animal seja abatido em um frigorífico com serviço de inspeção oficial, é necessário que uma série de regras sanitárias sejam cumpridas. Essa inspeção é dividida em inspeção ante-mortem e post-mortem.
Carlos é o médico veterinário responsável pelas atividades de inspeção ante-mortem e postmortem em um frigorífico que abate bovinos. À luz do Decreto no 9013/2017 e suas alterações, julgue os itens a seguir. Um bovino reagente positivo para brucelose é encaminhado ao frigorífico. Durante a inspeção antemortem, a temperatura corporal é de 40,2°C. Durante a inspeção post-mortem, não são encontradas lesões sugestivas de brucelose. Diante do achado, Carlos destina a carcaça para esterilização pelo calor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.