Na vigência do Estado de Exceção no Bra… (Selecon 2024)

Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioSelecon 2024

Pref Água Boa

Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:

Ainterrompida, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante a Intervenção FederalBsuspensa, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de DefesaCsuspensa, podendo ser exercida apenas quando é decretado o Estado de Defesa por consequência de uma comoção grave de repercussão nacionalDrestrita, podendo ser exercida apenas no seio das associações

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.