No que diz respeito à aplicação da Lei… (FCC 2010)

Direito PenalTempo e lugar do crimeFCC 2010

ALESP

No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que

Asegundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.Bpelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.Cpela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.Dsegundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.Esegundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.