Questões de Direito Processual Civil · Quadrix

Direito Processual CivilApelaçãoQuadrix 2026

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Questão de Direito Processual Civil

Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para a fase de cumprimento de sentença.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico. Ao ser interposta a apelação, a autarquia terá 15 dias úteis de prazo para as contrarrazões.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.