Questões de Direito Penal · ESMAL
Direito PenalPrincípios do direito penalESMAL 2025
MPE PI
Questão de Direito Penal
Criado por Claus Roxin, proíbe a incriminação de atitude meramente interna do agente, bem como do pensamente ou de condutas moralmente censuráveis, incapazes de invadir o patrimonio jurídico alheio. Ninguém pode ser punido por causar mal apenas a si próprio, pois uma das característica inerentes ao Direito Penal moderno repousa na necessidade de intersubjetividade nas relações penalmente relevantes. (MASSON, Cleber. Código Penal comentado. 11. ed. São Paulo: Método, 2023. p. 16). O autor está se referindo ao princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.