Question

As atividades dos órgãos reguladores com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, devem ser juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade, celeridade e economia processual. A respeito desses princípios é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) o princípio da moralidade traduz a ideia de que a Administração e seus agentes devem pautar-se pelos preceitos éticos na condução do processo administrativo.

Answer

A) o princípio da legalidade assegura maior celeridade processual bem como impõe a justificação expressa dos motivos que ensejam as decisões administrativas.

Answer

B) a proporcionalidade está pautada no dever da administração buscar sempre uma finalidade prática que evite trâmites desnecessários e que reduza prazos quando possível.

Answer

D) a imparcialidade aplicada ao processo administrativo significa não somente a prestação estatal célere, mas, outrossim, eficiente, de acordo com os melhores instrumentos que realizem, plenamente, o fim pretendido.

Answer

E) o princípio da impessoalidade serve como instrumento para examinar as medidas a serem adotadas a fim de adequar a norma ao caso concreto com equidade.

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