Sobre o tema prisão, o Código de Proces… (Selecon 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Selecon

Direito Processual PenalPrisão em flagranteSelecon 2025

PM SE

Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:

Aa decretação da prisão preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anosBo juiz não poderá, de ofício, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsistaCconsidera-se em flagrante delito próprio quem é encontrado pela autoridade em situação que faça presumir ser autor da infraçãoDnas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.