Questões de Direito Administrativo · AROEIRA
Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoAROEIRA 2026
CM Catalão
Questão de Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Catalão estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Sobre esse tema, analise: I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício. II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado. III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado. IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.