Question

Martin Poloswky, nascido em 01/08/2006, na Cidade de São Paulo, filho de Patrik e Mayra Christina Poloswsky, residentes em São Paulo e com nacionalidade tcheca, é registrado no Cartório de Registro Civil, sendo desta forma brasileiro. Após esse registro, os pais de Martin Poloswky registram o filho junto ao Consulado da República Tcheca, uma vez que, de acordo com a legislação daquele país, os filhos de cidadãos techos obtém, automaticamente, a nacionalidade dos pais, independentemente do local de nascimento. Em função desse registro, perante a Autoridade Consular Tcheca, ajuíza o Ministério Público Federal de São Paulo ação para cancelar a nacionalidade brasileira de Martin Poloswky. Com relação aos fatos narrados, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) não será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Martin, uma vez que a aquisição da nacionalidade tcheca decorreu de reconhecimento determinado pela lei estrangeira.

Answer

A) no presente caso, será declarada a perda da nacionalidade de Martin ao obter a nacionalidade tcheca.

Answer

B) no presente caso será determinada a expulsão da família Poloswsky (Patrik, Mayra e Martin), uma vez que a Constituição não admite a dupla nacionalidade e determina a expulsão daqueles que burlarem este preceito.

Answer

D) não será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Martin aos 16 anos, uma vez que a aquisição da nacionalidade tcheca decorreu de reconhecimento determinado pela lei estrangeira, cabendo a este optar por uma das cidadanias.

Answer

E) não será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Martin aos 18 anos, uma vez que a aquisição da nacionalidade tcheca decorreu de reconhecimento determinado pela lei estrangeira, cabendo a este optar por uma das cidadanias. * Legislação relacionada ao MJ *

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